Sem cumprir os requisitos para para participar do edital de incentivo com verba pública, para participar do Campeonato Brasileiro, o Nacional conseguiu na Justiça o valor de R$500 mil, após uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A prefeitura de Manaus empenhou o valor solicitado na sexta-feira, 26 de janeiro. A decisão preliminar aconteceu em agosto de 2023, mas foi assinada apenas em 2o de janeiro deste ano, sob multa de R$5 mil reais por dia, em caso de atraso.
O clube não cumpria os seguintes requisitos - habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e não apresentação do plano de trabalho. Com essas faltas, o Nacional não estava apto a receber o aporte financeiro para sua participação na Série D.
Com processos trabalhistas em 2017 e 2020, a instituição não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Em nota, o clube disse que “O não credenciamento ao recebimento da quota de patrocínio cerceia o seu direito em receber o benefício municipal destinado aos clubes que se encontram disputando campeonato a nível nacional”.
Nazareno Pereira, advogado e dirigente do clube, informou que o não recebimento colocaria o Nacional em risco a subsistência do clube, que enfrenta há anos problemas financeiros.
O incentivo público é basicamente a única fonte de renda do clube. Além do Nacional, clubes como São Raimundo e Fast já deixaram de receber o patrocínio em anos anteriores, por não atenderem o edital.
O clube ainda solicitou o uso da Justiça gratuita, por não ter recursos financeiros para arcar com as despesas do processo.
