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Nacional tem decisão favorável da Justiça e vai receber R$500 mil

O clube não cumpria três importantes requisitos para receber o patrocínio, mas recorreu à Justiça

Escrito por
Lucas Albarado
February 01, 2024
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Sem cumprir os requisitos para para participar do edital de incentivo com verba pública, para participar do Campeonato Brasileiro, o Nacional conseguiu na Justiça o valor de R$500 mil, após uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A  prefeitura de Manaus empenhou o valor solicitado na sexta-feira, 26 de janeiro. A decisão preliminar aconteceu em agosto de 2023, mas foi assinada apenas em 2o de janeiro deste ano, sob multa de R$5 mil reais por dia, em caso de atraso.

O clube não cumpria os seguintes requisitos - habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e não apresentação do plano de trabalho. Com essas faltas, o Nacional não estava apto a receber o aporte financeiro para sua participação na Série D.

Com processos trabalhistas em 2017 e 2020, a instituição não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Em nota, o clube disse que “O não credenciamento ao recebimento da quota de patrocínio cerceia o seu direito em receber o benefício municipal destinado aos clubes que se encontram disputando campeonato a nível nacional”.

Nazareno Pereira, advogado e dirigente do clube, informou que o não recebimento colocaria o Nacional em risco a subsistência do clube, que enfrenta há anos problemas financeiros.

O incentivo público é basicamente a única fonte de renda do clube. Além do Nacional, clubes como São Raimundo e Fast já deixaram de receber o patrocínio em anos anteriores, por não atenderem o edital.

O clube ainda solicitou o uso da Justiça gratuita, por não ter recursos financeiros para arcar com as despesas do processo.

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