O Ministério Público Federal (MPF) coordenou uma reunião em Manaus para discutir a implementação da Lei Municipal 2.781/2021, que estabelece a categoria Escola Indígena Municipal na rede municipal de ensino da cidade. O encontro contou com a participação de representantes do MPF, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), autoridades governamentais, entidades e comunidades indígenas.
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Durante a reunião, foi debatida a criação de um grupo de trabalho para cobrar da Prefeitura de Manaus, via Semed, a implementação efetiva da referida lei. Além disso, foram abordados temas como a renovação de contratos de professores, aquisição de materiais permanentes para as escolas indígenas e a matrícula de crianças indígenas que estão fora das salas de aula.
Os participantes também discutiram a necessidade de um espaço para a construção de uma escola indígena na cidade e a garantia de representatividade indígena no Conselho Municipal de Educação (CME).
Durante o evento, parte dos indígenas e participantes presentes manifestou-se colocando vendas pretas na boca, em protesto contra a falta de diálogo transparente com a Semed e a demora na implementação da lei municipal.
Como encaminhamentos, ficou decidido que serão realizadas reuniões iniciais nos dias 7 e 14 de março na Semed, com a participação de representantes do MPF, comunidades indígenas, autoridades e entidades envolvidas. O objetivo desses encontros é discutir estratégias e recursos para a implementação da Lei Municipal 2.781/2021. Caso não haja avanço nas negociações, o MPF estudará a possibilidade de judicialização do tema.
Entre os atores convidados para as próximas reuniões estão a Semed, Procuradoria-Geral do Município, Casa Civil do Município, Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (Ceei/AM), Defensorias públicas do Estado e da União, Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Municipal de Educação (CME) e Câmara Municipal de Manaus.
