MPF alerta para risco de mercúrio e degradação no Rio Tonantins

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos federais e estaduais a adoção de medidas urgentes para intensificar o combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins, no noroeste do Amazonas, e apontou falhas na atuação do Estado diante do avanço da atividade criminosa na região.

A recomendação, expedida após missão institucional realizada no fim de 2025, descreve um cenário de degradação ambiental progressiva e ausência de ação coordenada para conter a presença recorrente de garimpeiros em áreas indígenas e comunidades ribeirinhas.

O documento foi encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Polícia Federal (PF), à Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e à Marinha do Brasil.

As respostas apresentadas pelos órgãos, segundo o MPF, evidenciam fragilidade na atuação estatal. A Polícia Federal informou não ter instaurado procedimento investigatório para apurar as denúncias na localidade. Já a Polícia Militar afirmou ter tomado conhecimento dos fatos apenas após ser acionada pelo próprio Ministério Público, sem previsão de operações na área.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. O representante do MPF também destacou que não há exclusividade institucional no combate ao garimpo ilegal.

O relatório aponta impactos diretos na qualidade da água do Rio Tonantins, essencial para o consumo de mais de três mil moradores. A utilização de dragas e balsas tem provocado alterações visíveis no rio, antes descrito como cristalino, além de ampliar o risco de contaminação por mercúrio.

A substância, amplamente utilizada na extração ilegal de ouro, é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez mais perigosas para a saúde humana, podendo causar danos irreversíveis às populações expostas.

Diante do cenário, o MPF recomenda a elaboração de um plano emergencial com atuação integrada entre os órgãos. Entre as medidas previstas estão a destruição ou inutilização de equipamentos utilizados na atividade ilegal, como balsas e dragas, além da prisão em flagrante dos responsáveis.

O órgão também orienta que não sejam nomeados como depositários dos bens apreendidos os próprios infratores ou pessoas a eles vinculadas.

Os destinatários da recomendação têm prazo de 30 dias para informar se irão adotar as medidas. O descumprimento pode resultar em providências administrativas e judiciais.