MPF aciona Justiça contra projetos de carbono de R$ 100 milhões no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas, apontando violação de direitos de comunidades indígenas e tradicionais e lucro indevido com a exploração de áreas de uso coletivo.

De acordo com o órgão, os empreendimentos geraram mais de R$ 100 milhões com a comercialização de créditos de carbono. As ações pedem a anulação dos créditos, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais e a devolução dos valores obtidos às comunidades afetadas.

Segundo o MPF, os projetos foram implementados sem a realização de consulta livre, prévia e informada às populações impactadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As investigações indicam que as consultas alegadas pelas empresas se limitaram a reuniões pontuais, sem respeitar os modos de vida e o tempo de decisão das comunidades.

As ações têm como alvo empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação dos projetos, entre elas Ituxi Administração e Participação Ltda., Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra.

Entre os empreendimentos questionados está o projeto Unitor REDD+, localizado em Lábrea, que abrange cerca de 99 mil hectares e já faturou aproximadamente R$ 62 milhões. Segundo o MPF, a área apresenta sobreposição a territórios de ocupação tradicional indígena.

Outro caso é o projeto Fortaleza Ituxi REDD+, também em Lábrea, com cerca de 110 mil hectares e faturamento estimado em R$ 26,5 milhões. O MPF aponta indícios de irregularidades fundiárias e ausência de consulta às comunidades.

Já o projeto Evergreen REDD+, localizado nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, com aproximadamente 130 mil hectares, teria faturado R$ 11,9 milhões. O MPF sustenta que a área pertence à União e que houve sobreposição a territórios de uso coletivo.

De acordo com o órgão, os valores obtidos com a venda de créditos de carbono foram direcionados de forma indevida às empresas. “Nesse sentido, negou-se aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados o direito à informação e à autodeterminação, impedindo-os de escolher suas próprias prioridades e controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”, afirmou o MPF.