MPAM solicita medidas diante da cheia em Benjamin Constant

Diante da cheia dos rios da calha do Alto Solimões e do avanço das águas sobre a orla do município de Benjamin Constant, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação das autoridades locais frente à situação de emergência. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Alison Almeida Santos Buchacher.

O procedimento tem como objetivo fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos públicos para proteger a população, minimizar riscos e mitigar os efeitos do desastre natural. De acordo com o promotor, a situação exige uma resposta imediata das autoridades.

“O cenário alarmante reclama a imediata intervenção do Ministério Público, não só para o combate à causa do problema, mas também para fomentar a adoção de medidas preventivas e mitigadoras dos agravos à saúde da população local”, afirmou Buchacher.

Como uma das primeiras ações, a Promotoria expediu ofício à Secretaria Executiva de Defesa Civil, solicitando informações atualizadas sobre as ações de enfrentamento à enchente. O órgão tem o prazo de dez dias para responder. A abertura do procedimento também foi comunicada à Corregedoria-Geral do MP-AM e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB).

A portaria que oficializa o procedimento destaca que a atuação do MP está amparada na Constituição Federal de 1988, que atribui ao órgão a responsabilidade de zelar pelos direitos sociais e individuais, como o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana.

O documento também menciona a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que determina diretrizes para prevenção de desastres, informação à população, capacitação de voluntários e organização da assistência em situações emergenciais.

Procurada pela reportagem do Diário da Capital, a Defesa Civil do Amazonas informou, por meio de assessoria, que ainda não recebeu o ofício encaminhado pelo MPAM.