MPAM publica recomendações de segurança e proteção social para o Festival de Parintins 2026

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou uma recomendação com uma série de medidas de segurança e proteção social para o Festival de Parintins de 2026. O documento estabelece ações preventivas para evitar acidentes durante as apresentações dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, além de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante o evento.

Entre as medidas determinadas pelo MPAM está a exigência de fiscalização técnica em alegorias, módulos cenográficos e máquinas utilizadas no Bumbódromo. O órgão recomenda que todas as estruturas possuam alvarás de licença e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinadas por engenheiros especializados nas áreas civil, elétrica, mecânica e de segurança do trabalho.

A recomendação também determina que o Corpo de Bombeiros do Amazonas realize vistorias técnicas em todos os dias do festival, incluindo a inspeção das alegorias antes da entrada na arena. O Detran-AM deverá atuar em conjunto na organização da movimentação das estruturas pelas vias públicas da cidade, garantindo o tráfego de veículos de emergência.

Outro ponto destacado pelo MPAM é o combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes durante o festival. O documento reforça a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme prevê a legislação brasileira.

As associações folclóricas dos bois Garantido e Caprichoso deverão manter controle rigoroso sobre a participação de adolescentes em ensaios e apresentações, exigindo autorização formal dos responsáveis e garantindo espaços adequados de descanso, alimentação e segurança para os menores envolvidos nas atividades.

A Prefeitura de Parintins também recebeu recomendações para intensificar a fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e promover campanhas educativas contra exploração sexual infantil durante o período do festival. O município deverá ainda manter equipes de assistência social em plantão 24 horas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

A Polícia Civil foi orientada a reforçar o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o evento e acelerar a apuração de denúncias relacionadas à exploração sexual, trabalho infantil e venda irregular de bebidas alcoólicas.

Já o Conselho Tutelar deverá manter plantões especiais próximos ao Bumbódromo e em áreas de grande circulação de pessoas, além de divulgar canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes.

O MPAM estabeleceu prazo até o dia 1º de junho de 2026 para que os órgãos e instituições citados se manifestem sobre o cumprimento das recomendações. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho e Marina Campos Maciel, das Promotorias de Justiça de Parintins.