O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu, na segunda-feira (19), a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil Raimundo Nonato Machado e da esposa dele, Jussana de Oliveira Machado, por violação das regras da tornozeleira eletrônica. O casal responde em liberdade por tentativa de homicídio de um advogado e por agressão a uma babá, caso que repercutiu nacionalmente em 2023.
O requerimento do MP-AM tem como base relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) que apontam que o casal descumpriu as restrições impostas pela Justiça ao ultrapassar a “área de inclusão”, os locais onde o monitorado deve permanecer dentro dos horários definidos.
Os documentos do Centro de Operações e Controle (COC), órgão vinculado à Seap, indicam que as violações ocorreram em dezembro de 2023, totalizando um período fora da área de inclusão de cinco horas no dia 23.
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A defesa do casal afirmou que não houve descumprimento na noite do dia 22 de dezembro e madrugada do dia 23, pois Raimundo e Jussana tinham autorização judicial para sair às 20h do dia 22 e voltar às 2h do dia 23. Eles retornaram à área de inclusão às 00h53. A defesa não se manifestou sobre os demais dias.
O promotor de Justiça Luiz do Rebo Lobão Filho, ao defender a prisão, considerou apenas a informação de que o casal ficou fora da área de inclusão por cinco horas no dia 23, sem considerar os relatórios detalhados que mostram que Raimundo e Jussana retornaram antes do horário autorizado pela Justiça.
O juiz Mauro Moraes Antony, da Comarca de Manaus, informou que só vai decidir sobre o pedido após ouvir as testemunhas e os réus na instrução criminal, prevista para ser concluída no dia 11 de março. As oitivas começaram em outubro do ano passado.
