O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, recomendou a exoneração imediata de Glauber Viana Gonçalves do cargo de subsecretário municipal de Administração. A medida foi tomada após a constatação de que ele é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), o que configura prática de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação faz parte de um Inquérito Civil que investiga possíveis irregularidades na nomeação de servidores. Segundo a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pelo caso, a nomeação de parentes para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias sem processo seletivo fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência na administração pública. Além disso, a prática é considerada ato ilícito pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
O MPAM também recomendou que a Prefeitura de Parintins revogue outras nomeações que configuram nepotismo, incluindo casos de nepotismo cruzado, quando autoridades nomeiam parentes entre si para burlar a legislação. Além disso, o órgão orienta que o município adote mecanismos para evitar novas irregularidades, como a exigência de uma declaração prévia de parentesco antes da nomeação para cargos comissionados ou temporários.
A recomendação determina ainda que não sejam nomeados para cargos públicos parentes, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores e dirigentes de órgãos públicos. Também foi solicitada a rescisão de contratos de agentes políticos sem qualificação técnica ou idoneidade para o cargo.
A promotora Marina Maciel destacou que a iniciativa visa garantir transparência e legalidade na administração pública, além de prevenir irregularidades.
“Nosso objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados, protegendo o interesse coletivo”, afirmou.
A Prefeitura de Parintins tem um prazo improrrogável de 15 dias para comprovar o cumprimento da recomendação.
O Diário da Capital entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Parintins, solicitando um posicionamento da administração, mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria.
