MPAM investiga uso indevido da Semed na reeleição do prefeito de Manaus, David Almeida 

Dulcineia Ester Pereira de Almeida, ex-titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e irmã do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), é alvo de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar suspeitas de uso irregular da estrutura da Semed com finalidade eleitoral durante as eleições municipais de 2024, período em que o atual prefeito foi reeleito. 

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0078/2025/46PJ, publicada na terça-feira (16/12), e apura a finalidade da realização de reuniões coordenadas por Dulcineia Almeida em unidades da rede municipal de ensino, entre os dias 14 e 23 de outubro de 2024. Segundo o MPAM, nesses encontros, gestores escolares teriam sido orientados a convocar pais de alunos para eventos nos quais ocorreram pedidos de apoio eleitoral, de forma velada ou explícita, em favor do então candidato à reeleição, o prefeito David Almeida (Avante).

De acordo com o órgão, a ordem para a realização dos encontros partiu da então secretária municipal de Educação e foi corroborada pelos subsecretários da Semed, além dos gestores das unidades de ensino. 

Denúncia na Câmara Municipal de Manaus

Em setembro de 2024, a gestão do prefeito de Manaus já havia sido denunciada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que apontou a liberação de alunos das unidades de ensino da rede municipal para a realização de encontros entre servidores da Semed e responsáveis pelos estudantes, com o objetivo de promover a campanha de reeleição do candidato. Segundo o parlamentar, nos encontros, os subsecretários da pasta relembravam ações desenvolvidas pela Prefeitura de Manaus.

Diante disso, o MPAM determinou o envio de ofício ao Conselho Municipal de Educação (CME), solicitando informações sobre quais escolas municipais sediaram as reuniões entre gestores e pais de alunos no período investigado. Também foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para o encaminhamento de vídeos das reuniões citadas e de outros eventuais elementos de prova relacionados aos fatos apurados.

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara. O procedimento tramita como Inquérito Civil nº 06.2025.00000375-8, no âmbito da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público do MPAM, com prazo inicial de um ano para conclusão. A investigação teve origem em representação encaminhada pelo MPE, vinculada à 58ª Zona Eleitoral de Manaus.

Outras investigações

Além desse inquérito, Dulcineia Almeida é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de recebimento de propina. Em outubro de 2024, interceptações telefônicas indicaram que a irmã do prefeito teria recebido R$ 100 mil para favorecer uma empresa em processos licitatórios da Prefeitura de Manaus, conforme documentos do Ministério Público Federal (MPF) relacionados à Operação Entulho.

Em julho de 2025, o MPAM instaurou outro inquérito civil para investigar Dulcineia Almeida por possíveis despesas irregulares que somam R$ 41,8 milhões, envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transferidos para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município (Funserv/Manausmed).

Segundo o inquérito, as transferências ocorreram nos anos de 2023 e 2024, sem a devida autorização legal. 

A Prefeitura de Manaus foi procurada para se manifestar sobre a abertura da nova investigação do Ministério Público do Amazonas relacionada ao uso eleitoral da estrutura da Semed, mas não houve retorno até o momento.