MPAM apura possíveis irregularidades em aplicações de até R$ 300 milhões da Amazonprev

A Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas (Amazonprev), responsável pela gestão do fundo de previdência dos servidores estaduais, no ano de 2024, virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela entidade.

As apurações envolvem possíveis desvios e mau uso de recursos públicos em aplicações que teriam desrespeitado procedimentos internos obrigatórios, com valores que podem chegar a R$ 300 milhões. 

Uma força-tarefa composta por promotores e procuradores, investiga indícios de má gestão de recursos públicos, além de suspeitas de desvio, parte delas supostamente relacionadas a agentes com foro privilegiado. 

A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM), que aponta ainda que parte dos recursos foi aplicada em instituições financeiras que não estariam devidamente credenciadas no momento das operações e não teriam sido submetidas à aprovação do Conselho de Administração (CONAD), etapa prevista nas normas internas da fundação.

Entre os casos citados está o Banco Master, que recebeu cerca de R$ 50 milhões e teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro deste ano.

Normas internas 

Segundo o Manual de Procedimentos de Políticas de Investimentos da Amazonprev (MPR 17), por se tratar do primeiro investimento da fundação em Letras Financeiras, seria obrigatório um parecer técnico do Comitê de Investimentos ou o registro da deliberação em ata de reunião do colegiado. No entanto, conforme o documento analisado pelo MPAM, não foi possível identificar o cumprimento desse requisito com base na documentação apresentada.

O manual também estabelece que movimentações estratégicas acima de R$ 100 milhões devem ser apreciadas e aprovadas pela Diretoria Administrativo-Financeira (DIRAF) e pela Presidência (PRESI), ou por instância superior, conforme os limites de alçada definidos internamente.

Posicionamento da Amazonprev 

Em resposta às denúncias, a Amazonprev informou, por meio de nota oficial, que a aplicação realizada em fundo de investimento administrado pelo Banco Master “não oferece qualquer risco” e “não interfere no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado do Amazonas”. A fundação afirmou ainda que possui receita suficiente para garantir o cumprimento integral de suas obrigações previdenciárias.