MPAM apura descontos indevidos em salários de servidores municipais

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao desconto compulsório em salários de servidores municipais da Prefeitura de Manaus.

A apuração foi motivada por denúncia protocolada que aponta a possível inscrição forçada de servidores no plano de saúde municipal MANAUSMED, com descontos indevidos em suas remunerações. 

Segundo o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria, o procedimento visa verificar possíveis atos de improbidade administrativa que possam ter causado prejuízos ao erário, em violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.

A iniciativa do MPAM segue as disposições da Constituição Federal, da Lei da Ação Civil Pública, da Lei de Improbidade Administrativa, além de resoluções internas do Conselho Nacional do Ministério Público. O promotor também determinou diligências iniciais previstas em despacho específico, além da designação de um agente de apoio administrativo para acompanhar os trabalhos.

O Ministério Público reforçou por meio do procedimento que busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos dos servidores municipais. A investigação segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O Diário da Capital solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a investigação, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.