MP apura denúncia sobre falta de medicamentos para saúde mental e epilepsia em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a possível irregularidade no fornecimento de medicamentos da rede pública, após denúncias sobre a falta de um remédio utilizado no tratamento de epilepsia. A apuração se concentra especialmente no abastecimento de itens destinados à saúde mental, com foco no atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus.

A iniciativa é conduzida pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que identificou o desabastecimento durante uma inspeção extrajudicial na Divisão da Diretoria de Logística (Delog) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A verificação teve como ponto de partida a Notícia de Fato n.º 01.2025.00005940-9.

Como parte das medidas adotadas, a promotoria agendou uma audiência extrajudicial para o dia 13 de agosto, no gabinete da promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, responsável pelo caso. Foram convocados representantes da Semsa e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para discutir soluções imediatas para a normalização do fornecimento dos medicamentos.

A investigação do MPAM está respaldada no artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito universal à saúde, e no artigo 129, que define como função do Ministério Público a fiscalização da efetividade dos serviços públicos, especialmente os relacionados à saúde da população.

O Diário da Capital questionou a Semsa acerca da situação apontada na denúncia, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações.