MP-AM instaura procedimento para acompanhar obras paralisadas em Maués

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução de obras paralisadas e inacabadas em Maués, interior do Estado. O documento é assinado pela promotora de justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira e foi publicado no Diário Oficial do órgão datado do dia 2 de fevereiro.

A fiscalização é uma diretriz do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que visa concluir milhares de construções paralisadas (escolas, creches, quadras) com investimentos de cerca de R$ 4 bilhões até 2026. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece repactuação financeira, correção de valores pelo INCC e suporte técnico, focando em fortalecer a infraestrutura educacional pública.

Numa consulta rápida ao Painel de Obras Paralisadas do tribunal de Contas da União (TCU) há a indicação de que, em Maués, há 11 obras paralisadas, sendo duas delas na área da educação e que, certamente, são atingidas pelo procedimento do Ministério Público.

De acordo com o Painel do TCU, a previsão total orçamentária para estas duas obras é de R$ 8,2 milhões. Deste montante, o MEC já investiu quase R$ 2 milhões.