Moraes determina quebra de sigilo de suspeitos de vazar dados de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e telemático de investigados suspeitos de envolvimento no vazamento de dados de ministros da Corte e de seus familiares. A medida integra operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (17).

Além do acesso a movimentações financeiras, a decisão inclui a quebra de sigilo telemático, abrangendo dados de e-mails, mensagens e registros de acesso à internet, com o objetivo de identificar eventuais interlocutores dos suspeitos.
A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As ordens foram expedidas após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro.

Segundo apuração, a investigação identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal — três vinculados à Receita Federal e um ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os investigadores buscam esclarecer se houve quebra indevida de sigilo fiscal de ministros do STF e de seus parentes, sem respaldo funcional.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em nota, o STF informou que as investigações preliminares apontaram “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e familiares.
“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação'”.

Moraes registrou ainda que a operação integra desdobramentos do inquérito das fake news, do qual é relator.

O que diz a Receita

A Receita Federal informou que, antes da deflagração da operação, instaurou auditoria para apurar possíveis irregularidades no acesso a dados fiscais. O procedimento permanece em andamento. “Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.
A instituição afirmou ainda que “não tolerar” desvios relacionados ao sigilo fiscal e informou que, desde 2023, ampliou os controles de acesso a dados. Segundo o órgão, sete processos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.