<p>Decisão de ministro do Supremo atende a pedido da PF e terá de ser cumprida por provedores e plataformas digitais. Usado por Bolsonaro e aliados, app descumpriu ordens judiciais.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.</p>
<p>A ordem, emitida nesta quinta-feira (17), atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram.</p>
<p>No último domingo (13), uma reportagem do Fantástico mostrou que o Telegram é usado para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação</p>
<p>Alexandre de Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.</p>
<h2>Falta de cooperação</h2>
<p>A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.</p>
<p>Recentemente, atendendo a determinação do Supremo, o Telegram bloqueou três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles do blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro.</p>
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<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2022/03/allan-dos-santos.webp" alt="" class="wp-image-497"/><figcaption>Blogueiro Allan dos Santos, aliado da família Bolsonaro. — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
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<p>Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: um que apura divulgação de 'fake news' e ataques a integrantes da Corte; e outro que identificou a atuação de uma milícia digital. No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está foragido.</p>
<p>Apesar do bloqueio dos perfis, o Telegram descumpriu outros pontos do decisão, entre os quais o de entregar à Justiça informações cadastrais e bloquear o repasse de recursos. Foi isso que levou à determinação desta sexta para suspender o aplicativo no país.</p>
<p>No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal diz que o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países."</p>
<p>Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.</p>
<p>A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos. Não obteve resposta em nenhuma das ocasiões.</p>
<h2>'Desprezo à Justiça'</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aplicativo, "em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". Segundo ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.</p>
<p>"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal", diz Moraes na decisão.</p>
<p>A decisão do ministro teve como base o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede.</p>
<p>Moraes apontou que a legislação brasileira "prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais", o que, segundo ele, não ocorre com o Telegram.</p>
<p>Moraes ressaltou ainda que o aplicativo não age dessa maneira somente no Brasil.</p>
<p>"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", diz o ministro do STF na decisão.</p>
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<p>fonte: <strong>Por Jéssica Sant'Ana, Márcio Falcão e Fernanda Vivas, g1 e TV Globo </strong>— Brasília (<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/18/moraes-determina-bloqueio-do-aplicativo-de-mensagens-telegram-em-todo-o-brasil.ghtml" data-type="URL" data-id="https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/18/moraes-determina-bloqueio-do-aplicativo-de-mensagens-telegram-em-todo-o-brasil.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>)</p>
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