Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar fala de Eduardo sobre vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma declaração do filho, Eduardo Bolsonaro, indicando que estaria gravando um vídeo para mostrar ao pai, que cumpre prisão domiciliar.

Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia. Ao converter a prisão para o regime domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a celular e redes sociais.

O pedido de explicações foi motivado por um trecho da participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no fim de semana. O ex-deputado, que vive no país desde fevereiro do ano passado, aparece em vídeo segurando um celular e afirmando que registrava imagens para o pai.

“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento“, diz o ex-parlamentar.

Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas após se mudar para os Estados Unidos. Ele também responde a processo no Brasil sob suspeita de tentar influenciar autoridades no julgamento da trama golpista que condenou Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A prisão foi posteriormente convertida em domiciliar na semana passada.

Declaração gerou repercussão

Antes da decisão de Moraes, a fala de Eduardo já havia provocado reação nas redes sociais. O ex-deputado respondeu às críticas e classificou o episódio como uma “grande controvérsia”.

“Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o ‘crime’, pois argumentam que meu pai não pode ter acesso a redes sociais – e olha que nem disse quando ele as veria. Não se surpreenda“, escreveu.

Regras da prisão domiciliar

Na decisão desta segunda-feira (30), Moraes destacou as condições impostas a Bolsonaro:

proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro apontou que, caso tenha havido gravação com o objetivo de comunicação com o ex-presidente, pode ter ocorrido descumprimento das medidas.

“Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, diz o ministro, no documento.

Eduardo é alvo de ação no STF

Eduardo Bolsonaro também responde a ação penal no STF sob acusação de tentar interferir, fora do país, em processo envolvendo o pai. Ele é investigado por suposta coação no curso do processo, crime que consiste no uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimento judicial.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo teriam buscado criar clima de instabilidade e temor, projetando possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, com o objetivo de impedir condenações no caso da tentativa de golpe.

Caso seja condenado, a pena prevista para o crime é de um a quatro anos de prisão, além de multa. Se absolvido, o processo será arquivado, com possibilidade de recurso em ambas as situações.