O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na noite desta segunda-feira (28/10). O pleito, definido em abril de 2023, concedeu a reeleição para o cargo de presidente ao deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) no biênio 2025-2026. Ainda na decisão, o ministro determina que seja realizada uma nova eleição da mesa diretora.
No pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Novo, foram questionadas as mudanças na constituição estadual, promovida por deputados amazonenses, que permitiram a condução de Cidade a um terceiro mandato.
“Portanto, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar pleiteada pelo requerente e suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 realizada em 12/04/2023, e, consequentemente determinar a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o biênio 2025-2026.”, afirma o ministro no documento.
Na manhã desta terça-feira (29), durante sessão na tribuna da Aleam, Roberto Cidade se manifestou, atribuindo o resultado a intenções políticas do partido Novo de prejudicá-lo na corrida para as Eleições Municipais de 2024.
“Quem entrou com essa ação foi o Partido Novo, a candidata a vice do capitão Alberto Neto. […] É uma ação política. É uma ação que tenta desfazer uma construção desse pleito e queriam me prejudicar se eu fosse para o segundo turno.”, alegou Cidade durante a 92ª Sessão Ordinária da Aleam.
Referente ao segundo pedido de ADI feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro deste ano, sobre a eleição ter sido realizada antes do prazo permitido com uma possível manobra dos deputados, Cidade se defendeu.
“Não foi só essa Assembleia Legislativa que antecipou a eleição. Foram quatorze assembleias de todo o Brasil que já fizeram as suas eleições. Recentemente, Sergipe já refez a eleição e elegeu a mesma mesa diretora. Tem outras ações no Supremo.”, disse o deputado.
Cidade afirmou ainda que a decisão cabe recurso para o pleno e que será debatida com a respectiva procuradoria para “seguir no melhor caminho”. Ele também não descarta um futuro retorno à presidência do parlamento estadual.
A partir de agora, uma nova eleição deve ser agendada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para definir o presidente da casa.
A eleição
Em votação unânime, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi reeleito para presidir a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo segundo biênio (2023-2024) da 20ª Legislatura. O parlamentar obteve voto favorável dos 23 deputados presentes em fevereiro de 2023.
A chapa de Cidade foi a única a concorrer nas eleições à mesa diretora da casa.
Em outubro deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli deu dez dias para a Aleam explicar sobre a recondução de Cidade ao cargo de presidente do parlamento estadual. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no dia 8 contra uma manobra dos deputados, que permitiu a recondução do político ao cargo.