O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma análise na quinta-feira (22) sobre a concessão do contrato da Amazonas Energia, recomendando a relicitação dos serviços de concessão de energia elétrica no estado.
Segundo o documento, é fundamental escolher um novo operador que tenha condições técnicas e econômico-financeiras para cumprir a prestação do serviço de distribuição em área com a complexidade do estado do Amazonas.
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O relatório, realizado pelo Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT/CDAR), avaliou a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. Ele propõe três alternativas para resolver o problema, incluindo a caducidade e licitação da concessão com indenização de ativos físicos e regulatórios.
Além disso, o novo concessionário deverá submeter um Plano de Ação multidisciplinar para a redução das perdas e inadimplência, que será acompanhado pela ANEEL de forma diferenciada.
O relatório apresenta um histórico da concessão e uma avaliação da prestação do serviço até os dias atuais, mostrando a perda da condição de sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, que motivou a recomendação de caducidade da concessão pela Aneel em novembro do ano passado.
A insustentabilidade econômica e financeira da Amazonas Energia, aliada à baixa geração de caixa com elevado e crescente nível de endividamento, são apontadas como principais causas dos altos índices de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.
Diante desse cenário, o relatório recomenda medidas tempestivas para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição e a adimplência com as obrigações intrasetoriais, incluindo ações legislativas para oferecer um cenário de transição favorável a um novo controlador.
Foto: Del Lima Portal AM1
