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Ministério da Agricultura passa a regular registro de agrotóxicos

Após mais de duas décadas de tramitação, o texto agora aguarda sanção presidencial, gerando divergências entre ambientalistas e ruralistas

Escrito por
Thiago Freire
November 29, 2023
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O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (28), o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no Brasil. Após mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto agora aguarda a sanção do presidente da República.

O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas passou por nova análise devido a alterações feitas pela Câmara dos Deputados. O tema gerou divergências entre ambientalistas e ruralistas durante a tramitação.

Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Já os ruralistas afirmam que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do tema, negociou com ambos os lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento das tecnologias.

Com as novas normas, o registro de agrotóxicos no país ficará a cargo do Ministério da Agricultura, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde apoiará tecnicamente os processos. O prazo máximo para registro de produtos será de 24 meses, reduzindo a espera que atualmente pode chegar a até dez anos. Há também a possibilidade de concessão de licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias.

O projeto estabelece pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.

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