O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral anunciou que irá apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). O grupo foi formado recentemente, com o intuito de efetuar ajustes na legislação eleitoral visando aprimorar o processo de eleições no país.
Para que as alterações propostas tenham validade já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral deve ser sancionada até o dia 5 de outubro. Após a votação no grupo de trabalho, o projeto precisará ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da minirreforma, explicou que o objetivo principal do projeto é realizar ajustes pontuais na legislação eleitoral, trazendo contribuições significativas. Ele ressaltou que as propostas já possuem textos formulados, e o trabalho do grupo será unificá-los.
O relator esclareceu que temas mais complexos, que careçam de consenso, não estarão presentes em seu parecer. Ele citou que aspectos como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres serão abordados.
No entanto, questões como o Fundo Eleitoral e a cota de 30% destinada às candidatas mulheres, que têm gerado discussões, não serão tratadas pela minirreforma eleitoral. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ), afirmou que não haverá mudanças nesses tópicos. Além disso, temas como a PEC 9 sobre sanções a partidos e o projeto que fixa um percentual mínimo para mulheres nos parlamentos brasileiros também não serão abordados pelo grupo.
