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Milei anuncia decreto de desregulação econômica

O decreto também prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas

Escrito por
Thiago Freire
December 21, 2023
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O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (20) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que visa desregulamentar a economia do país. O decreto, que entra em vigor na quinta-feira (21) após ser publicado no Diário Oficial, modifica ou revoga mais de 350 normas.

Pontos-chave do decreto

Desregulamentação setorial: o DNU abrange a desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, visando a flexibilização desses setores.

Flexibilização do mercado de trabalho: o texto prevê medidas de flexibilização no mercado de trabalho, buscando reestruturar as relações laborais.

Revogação de leis nacionais: uma série de leis nacionais será revogada, marcando um movimento amplo de desregulação e revisão do arcabouço legal.

Privatizações facilitadas: Empresas estatais serão convertidas em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Comunicado à nação

Durante o anúncio, Javier Milei declarou: "estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”.

Vigência das medidas

As medidas foram estabelecidas por meio de DNU, um tipo de ordem presidencial que, na Argentina, pode ser emitida em situações específicas sem a necessidade de aprovação do Congresso. A efetividade das mudanças começa com a publicação no Diário Oficial, marcada para quinta-feira (21).

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