O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (20) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que visa desregulamentar a economia do país. O decreto, que entra em vigor na quinta-feira (21) após ser publicado no Diário Oficial, modifica ou revoga mais de 350 normas.
Pontos-chave do decreto
Desregulamentação setorial: o DNU abrange a desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, visando a flexibilização desses setores.
Flexibilização do mercado de trabalho: o texto prevê medidas de flexibilização no mercado de trabalho, buscando reestruturar as relações laborais.
Revogação de leis nacionais: uma série de leis nacionais será revogada, marcando um movimento amplo de desregulação e revisão do arcabouço legal.
Privatizações facilitadas: Empresas estatais serão convertidas em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Comunicado à nação
Durante o anúncio, Javier Milei declarou: "estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”.
Vigência das medidas
As medidas foram estabelecidas por meio de DNU, um tipo de ordem presidencial que, na Argentina, pode ser emitida em situações específicas sem a necessidade de aprovação do Congresso. A efetividade das mudanças começa com a publicação no Diário Oficial, marcada para quinta-feira (21).
