Mercado formal, maternidade e falta de creches: a realidade das mães em Manaus

Nos dois primeiros meses de 2025, 9.474 mulheres foram contratadas com carteira assinada no Amazonas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Entre essas mulheres, muitas são mães que enfrentam a dura realidade do retorno ao mercado de trabalho após a maternidade — uma jornada repleta de desafios, mas amparada por um conjunto robusto de direitos previstos na legislação brasileira.

A advogada e conselheira municipal de Direitos da Mulher, Natália Demes, destaca que a legislação avançou nos últimos anos com medidas importantes, como a Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) e o Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), que buscam proteger e incentivar a permanência das mulheres no mercado formal após a maternidade.

“A legislação tem se ampliado para garantir a igualdade de gênero no trabalho, mas a realidade é que a mudança cultural ainda precisa de muita valorização das mulheres em espaços de decisão e liderança para alterar as formas de enfrentamento ao machismo estrutural”, destaca a conselheira.

Segundo Natália, entre os principais direitos previstos estão:

• Licença-maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã;
  
• Redução de jornada de trabalho em 50% por 120 dias, como alternativa à prorrogação da licença;
  
• Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
  
• Prioridade para trabalho remoto, jornada diferenciada ou tempo parcial para quem tem filhos de até seis anos ou dependentes com deficiência;
  
• Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até os seis meses da criança;
  
• Dispensa de 1 dia por ano para levar filhos de até seis anos a consultas médicas;
  
• Ambiente adequado para amamentação ou reembolso-creche, quando a empresa tiver mais de 30 mulheres empregadas. 

Apesar do avanço na legislação, os desafios cotidianos ainda são grandes — e recaem, majoritariamente, sobre as mulheres. A conselheira lembra que as trabalhadoras mães correspondem à chefia de 53,59% dos lares familiares em Manaus, o que torna o apoio institucional ainda mais crucial.

“O trabalho do cuidado é culturalmente atribuído às mulheres, além de que as mulheres são em sua grande maioria as chefes de família, razão pela qual o tempo para atender as demandas dos cuidados com os filhos passam a concorrer com o tempo dedicado ao trabalho, além das demandas domésticas (o dobro do tempo na comparação com os homens, sendo de 21,4 horas semanais contra 11 horas)”, explica.

Creche: um direito fundamental ainda distante da realidade

O acesso à educação infantil é apontado por Demes como um dos principais fatores para garantir que as mães consigam trabalhar. No entanto, Manaus ainda está longe de atender à demanda: apenas 7,77% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches públicas em 2023, conforme o relatório da SEMED com base no Censo Escolar.

Para crianças de 4 a 5 anos, o atendimento foi de 61,18%. “A falta de acesso à creche impacta no orçamento familiar, na saúde física e psíquica das trabalhadoras mães. A situação ainda mais crítica se dá com mães de crianças neurotípicas, que sofrem com as dificuldades de instituições preparadas o suporte adequado em cada caso, ausência de atendimento multiprofissional especializado e falta de sensibilidade para a integração das crianças”, ressalta a conselheira.

Ao Diário da Capital, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que atualmente atende 9.516 crianças de 1 a 3 anos nas 28 creches da capital, além de 248 turmas do Maternal 3 nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em horário integral das 07h da manhã às 16h da tarde. 

A rede municipal projeta entregar duas novas creches por ano até 2028 e já iniciou o processo de licitação para ampliar salas voltadas à faixa etária da creche. No entanto, a demanda ainda é muito superior à oferta.

Apesar da Semed não informar se oferece algum tipo de apoio complementar (como horário estendido ou programas integrados) que facilite a rotina das mães trabalhadoras, a secretária destacou que a seleção para as vagas segue critérios como inscrição no CadÚnico, condição de deficiência ou neuroatipia, mãe trabalhadora, adolescente ou em situação de medida protetiva. 

Há também critérios de desempate, como renda per capita, proximidade da creche e idade da criança. As inscrições são feitas pelo site da SEMED, normalmente no início do ano letivo.

Empreendedorismo como resposta

Entre laços, chaveiros e noites mal dormidas, uma mãe solo de Manaus encontrou no empreendedorismo a resposta para uma vida marcada por desafios extremos desde a maternidade. Com duas crianças pequenas — uma delas diagnosticada com autismo e cardiopatia —, Thay Alves, dona do empreendimento Menina Bonita e integrante da Associação Manas, narra uma trajetória de superação onde resiliência e trabalho caminham lado a lado.

“Foi bem difícil o meu retorno ao trabalho como empreendedora, até porque sou mãe de duas crianças. Minha filha tem 9 anos agora e o mais novo tem 4”, conta. O início da caminhada profissional começou durante a pandemia, período que coincidiu com a gravidez do filho mais novo, marcada por complicações graves. Ele nasceu prematuro, e passou longos meses internado na UTI neonatal. Ela relata ainda que após dois anos conseguiu voltar a empreender.

“Ele só teve alta do hospital com 1 ano e 9 meses de vida Depois disso, começou uma nova fase: a readaptação em casa. E eu não tive muita escolha. Acredito que foi Deus que me mostrou o caminho que eu precisava seguir. Não é fácil ser mãe atípica, solteira e saber que tudo depende de mim. Mas foi justamente isso que me motivou”, afirma.

Desde então, a rotina da mãe se equilibra entre consultas médicas, sessões de terapia e produção artesanal. Apesar dos desafios, ela não parou. Começou produzindo artesanatos simples: canetinhas, chaveiros, laços. Aos poucos, foi se expandindo. Estudou, fez cursos, participou de concursos de empreendedorismo e conquistou reconhecimento pelo trabalho. “Hoje, vivo disso. Sustento meus filhos com o que produzo. Empreender sozinha, sendo mãe, não é fácil. É muito mais difícil, na verdade. Mas eu consegui. Estou aqui, trabalhando, empreendendo e sendo mãe — tudo ao mesmo tempo”, conta.

Atualmente, Thay vive exclusivamente do próprio negócio e sustenta os filhos com a renda da produção artesanal. “Empreender sozinha, sendo mãe, não é fácil. É muito mais difícil, na verdade. Mas eu consegui. Estou aqui, trabalhando, empreendendo e sendo mãe — tudo ao mesmo tempo”.

Incentivo ao trabalho

A maternidade, embora transformadora, ainda representa uma barreira para muitas mulheres que precisam pausar suas carreiras. Para enfrentar esse desafio, a Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), tem implementado ações que promovem a capacitação, o incentivo ao empreendedorismo e a criação de ambientes de trabalho mais flexíveis.

A Setemp mantém parcerias com instituições educacionais para oferecer cursos profissionalizantes voltados especialmente ao público feminino. Com destaque para áreas ligadas ao empreendedorismo, os cursos permitem que mulheres — sobretudo mães — invistam em carreiras com horários mais flexíveis, conciliando trabalho e cuidados com os filhos.

Além da formação técnica, o Governo do Amazonas disponibiliza linhas de crédito exclusivas para mulheres, incentivando a criação de pequenos negócios e fortalecendo o empreendedorismo feminino como um caminho viável para a autonomia financeira.

Os setores de Comércio e Serviços, segundo a Setemp, lideram a oferta de empregos para mulheres no estado, justamente por permitirem maior diversidade de funções e escalas. Com projetos contínuos em parceria com instituições de ensino, a secretaria afirma que tem expandido o acesso à qualificação para mulheres em diversas regiões do estado.