Membros do grupo de Combate à Corrupção pedem cassação do vereador Rosinaldo Bual 

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou, nesta segunda-feira (6/10), uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a abertura de processo político-administrativo para a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O pedido foi endereçado ao presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e é assinado por seis advogados que integram a coordenação do Comitê.

A solicitação tem como base as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultaram na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, ocorrida na última sexta-feira (3/10). Ambos são investigados por suposta participação em um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Na representação, o Comitê afirma que há “indícios robustos de materialidade e autoria”, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que trata do uso do mandato para fins de corrupção e de conduta incompatível com o decoro parlamentar. O documento também se apoia no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia contra vereador por infrações político-administrativas.

“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, destaca o texto encaminhado à Presidência da CMM.

Pronunciamento de David Reis

Durante sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (6/10), o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), se pronunciou sobre a prisão de Bual e afirmou que todas as medidas regimentais cabíveis serão adotadas, conforme o que determina a Constituição Federal.

“A Casa irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido, mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º da Constituição garante direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”, declarou Reis, ressaltando que o princípio da presunção de inocência será respeitado.

Além disso, Reis reforçou ainda que não haverá julgamento antecipado por parte da Câmara, e que qualquer deliberação será feita com base nos trâmites legais e constitucionais.

A Câmara Municipal de Manaus agora deve avaliar o pedido de cassação e decidir pela admissibilidade da representação, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.

O Diário da Capital entrou em contato com a assessoria de comunicação do vereador Rosinaldo Bual e com a Câmara Municipal de Manaus para solicitar posicionamentos oficiais sobre a representação do Comitê de Combate à Corrupção, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O caso

Segundo o MPAM, o vereador teria se utilizado da estrutura da Câmara para coagir servidores comissionados a devolverem parte de seus salários. Durante o cumprimento de mandados de busca, foram apreendidos em endereços ligados ao parlamentar dinheiro em espécie, cheques e armas de fogo, inclusive no gabinete da Casa Legislativa.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). De acordo com o MPAM, o esquema contava com um número inflado de assessores, entre 40 e 50, muitos deles sem funções compatíveis ou mesmo sem atuação efetiva na CMM. 

Rosinaldo Bual também foi flagrado com posse irregular de arma de fogo e deverá responder pelos crimes de:

• peculato;
• concussão;
• associação criminosa;
• lavagem de dinheiro.

O parlamentar foi afastado de suas funções por 120 dias por decisão da Justiça do Amazonas, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático dos envolvidos. Além disso, foi decretado o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos.