Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31)

Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual representa o limite máximo permitido e varia de acordo com o nível de concorrência entre os produtos.

A norma estabelece três faixas de reajuste: 3,81% para medicamentos com maior concorrência, 2,47% para aqueles com competitividade intermediária e 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência. Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, seguem regras específicas dentro do sistema de regulação.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado ficará em até 2,47%, considerado o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,81%. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A agência também destacou que os reajustes não são obrigatórios. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

Segundo a Anvisa, a política de controle busca equilibrar o mercado e garantir acesso da população aos produtos. “A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

O reajuste é aplicado uma vez por ano e segue fórmula baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto referente ao ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país, definindo critérios para fixação e atualização de preços com o objetivo de estimular a concorrência e ampliar o acesso da população. O colegiado é composto pelos Ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, prestando suporte técnico às decisões.