MEC aprova diretrizes para uso de inteligência artificial na educação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento orienta escolas e universidades sobre a utilização ética, segura e responsável da tecnologia, da educação infantil ao ensino superior.

As orientações permitem que a IA auxilie no processo de aprendizagem, mas preservam a autonomia dos professores. A tecnologia poderá, por exemplo, contribuir para a correção de redações e questões dissertativas. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação, entretanto, permanecem sob responsabilidade exclusiva dos docentes.

Como será o uso da IA em cada etapa de ensino?

O parecer estabelece orientações específicas conforme a idade e o nível de escolaridade dos estudantes. Confira:

• Educação infantil: crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar diretamente a IA. Professores podem recorrer à tecnologia para preparar atividades e desenvolver recursos de acessibilidade.
• Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano: o uso de ferramentas generativas ou conversacionais pelos alunos não é recomendado. São admitidas atividades pedagógicas planejadas e conduzidas pelos educadores.
• Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano: estudantes podem utilizar a IA com acompanhamento dos professores.
• Ensino Médio: a tecnologia pode ser utilizada como recurso pedagógico, com incentivo ao pensamento crítico.
• Ensino Superior: a IA poderá auxiliar em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Práticas proibidas e proteção de dados

As diretrizes também estabelecem limites para proteger a privacidade dos estudantes e evitar discriminação. Entre as práticas proibidas estão a vigilância biométrica contínua, o reconhecimento automatizado de emoções, a classificação social dos alunos e a utilização de dados educacionais para fins publicitários ou comerciais.

Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória escolar dos estudantes.

As proibições passam a valer a partir da publicação da resolução. Redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adequar suas políticas, práticas e contratos às novas diretrizes.