Matar para atingir mulher vira crime com pena de até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle psicológico contra a mulher. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).

O texto estabelece que o crime será configurado quando a vítima for descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

Também estão previstas agravantes, com aumento de pena de um terço até a metade, quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta determina que o homicídio vicário seja classificado como crime hediondo, o que impede a concessão de anistia, graça, indulto ou fiança, além de impor regras mais rígidas para progressão de regime.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar. A definição passa a abranger atos praticados contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la psicologicamente, mesmo quando não há morte, como em casos de lesão corporal.

Segundo a relatora, a proposta amplia a capacidade de resposta do Estado diante desse tipo de violência. Ela afirmou que a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de violência no país.

Durante a discussão em plenário, o projeto gerou divergências. Parlamentares da oposição criticaram o texto por, segundo eles, não contemplar casos em que mulheres possam cometer o mesmo tipo de crime.

“Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo“, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também questionou a abordagem adotada. “Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?”, disse.

Por outro lado, parlamentares favoráveis à proposta defenderam a especificidade do crime no contexto da violência contra a mulher.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que há paralelos com a legislação do feminicídio. “Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero”, declarou.

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida busca enfrentar uma realidade recorrente. “Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres”, afirmou. “Somos nós as impactadas.”

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, a proposta busca proteger mulheres de uma forma específica de violência. “Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido.”