Marina Silva anuncia criação de comissão para avaliação ambiental da BR-319

A criação de uma comissão interministerial para conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) voltada à BR-319 foi definida pelo governo federal. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista ao Jornal do Amazonas 2ª Edição, nesta terça-feira (15/7). A proposta tem como objetivo principal orientar de forma técnica e integrada os próximos passos sobre a rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A comissão contará com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério dos Transportes, sob coordenação geral da Casa Civil da Presidência da República. A coordenação executiva ficará a cargo do próprio Ministério do Meio Ambiente, que atuará em duas frentes:

• A primeira se concentrará na elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica para toda a área de influência da estrada, buscando embasar decisões futuras com dados científicos e respeitar os limites ecológicos da Amazônia. 
• A segunda frente tem foco na criação de um modelo de governança para uma faixa de 100 quilômetros de largura — 50 km de cada lado da BR-319 — abrangendo aproximadamente 42 milhões de hectares, que incluem terras indígenas, unidades de conservação e áreas ainda sem destinação.

De acordo com Marina Silva, o objetivo é promover a proteção ambiental e o ordenamento territorial, destinando as terras ainda indefinidas para conservação, uso sustentável ou reconhecimento de territórios indígenas. 

“Dessa forma, é possível ter uma base técnica e um compromisso ético para que a estrada possa passar pelo processo de licenciamento com segurança, evitando a destruição dos quatrocentos quilômetros da área do meio da BR-319. Se isso tivesse sido feito desde o início, os órgãos de licenciamento teriam mais condição de se posicionar”, afirmou a ministra.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também reafirmou a disposição do Estado em cumprir todas as condicionantes ambientais necessárias para que a obra avance.

“Nossa demanda foi atendida e o clamor do povo do Amazonas está sendo ouvido. Finalmente, temos um plano que possibilita a repavimentação da BR-319. Depois de décadas de isolamento, foi dado um passo importante para acabar com esse isolamento, provando que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos em benefício de todos”, afirmou.

Justiça suspende licença prévia

No dia 8 de julho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por dois votos a um, suspender novamente a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319. A medida atendeu a um recurso do Observatório do Clima, que questiona a licença emitida em 2022, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade da licença, lembrando que, desde então, foram criadas 29 unidades de conservação ao longo do traçado da rodovia como forma de mitigar os impactos ambientais da obra.

“Hoje, 55% da área ao redor da BR-319 já possui unidades de conservação reconhecidas. A argumentação de que a expectativa de retomada da repavimentação geraria aumento do desmatamento não é suficiente, pois documento de 2007 do Ibama já indicava que o aumento das unidades de conservação seria uma barreira eficaz contra o desmatamento”, afirmou Lara Martins Ferreira, advogada da União.

Já o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, alegou que os impactos ambientais já estão em curso mesmo antes do início das obras. Segundo ele, a licença prévia estimulou a abertura de estradas clandestinas por grileiros e especuladores imobiliários. 

“O Dnit apresentou documento que atesta o surgimento de vários ramais de estradas não autorizadas, que devem se ligar ao trecho principal da BR-319 quando estiver pronta. Isso demonstra a antecipação de atores interessados na especulação imobiliária da região, como grileiros e criminosos ambientais, que já começaram a abrir essas estradas”, disse.

Com a decisão do TRF1, foi restabelecida a liminar concedida em julho do ano passado pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que já havia suspendido a licença. Essa liminar havia sido revogada em outubro de 2023.