Mais de 30 mil beneficiários do INSS no AM recebem devolução de valores

O Governo Federal já repassou mais de R$ 23 milhões a 30.946 aposentados e pensionistas do Amazonas que sofreram descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. Os valores estão sendo restituídos com correção pela inflação (IPCA) diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário.

O número representa 67,3% dos cerca de 46 mil segurados no estado aptos a receber a reparação. A estimativa é de que o total devolvido no Amazonas chegue a R$ 33,4 milhões.

Em todo o país, mais de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos, com um valor total superior a R$ 1 bilhão até o dia 11 de agosto. Os descontos indevidos foram praticados por entidades associativas, segundo o governo.

Para viabilizar os pagamentos, foi aberto crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões por meio de Medida Provisória assinada em 17 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de pessoas físicas, empresas e associações suspeitas de envolvimento nas fraudes.

Adesão ao acordo

A adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Estão aptos a aderir:

• Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo permanecerá disponível após essa data.

Como solicitar o ressarcimento

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.