Mais de 200 mil alunos da rede municipal terão transporte público gratuito em Manaus

Mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Manaus terão acesso gratuito ao transporte público coletivo urbano, de forma permanente. A medida foi oficializada com a sanção do Projeto de Lei nº 441/2025 pelo prefeito David Almeida, nesta quinta-feira (10/7). 

A nova legislação garante a cada estudante o direito a 44 passagens mensais não cumulativas, distribuídas proporcionalmente aos dias letivos. Para ter acesso ao benefício, é necessário:

• comprovar matrícula ativa;
• frequência escolar mínima;
• residência a uma distância superior a um quilômetro da escola. 

Caso a cota mensal seja esgotada, o aluno poderá adquirir até 16 passagens adicionais com desconto de 50%.

“Agora é lei. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus”, declarou o prefeito ao sancionar a proposta, ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, a iniciativa tem como objetivo combater a evasão escolar e promover a inclusão social, eliminando uma das principais barreiras ao acesso à educação: o custo com transporte. Segundo estimativas da Prefeitura de Manaus, o passe livre pode representar uma economia mensal de até R$ 220 por aluno, aliviando o orçamento de milhares de famílias.

Para o secretário Marcos Rotta, a medida representa um avanço histórico. “Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente, por meio de uma Lei aprovada pela Câmara. Não existe legado maior do que o da educação”, afirmou.