“Maior podridão da história de Manaus”, diz vereador após aprovação da Reforma da Previdência Municipal; greve é debatida 

Servidores públicos e vereadores se manifestaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que propõe alterações na Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A proposta foi aprovada durante a 98ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã desta quarta-feira (05/11).

O vereador Rodrigo Guedes (PP) classificou a sessão como uma das mais controversas da história do Poder Legislativo municipal. Segundo o parlamentar, o episódio representou a “maior podridão da história de Manaus”, afirmando que nunca antes viu algo semelhante dentro da CMM.

De acordo com Guedes, o presidente da CMM, David Reis (Avante), e a base aliada do prefeito David Almeida, “atropelaram todas as leis, regras e normas” durante a votação do PL, que trata da Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Acrescentou ainda que houve descumprimento do regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município de Manaus, o que compromete a legalidade e a transparência do processo de aprovação. 

“O presidente, Davi Reis, junto com a sua base aliada, atropelaram todas as leis, todas as regras, todas as normas, tanto do regimento interno quanto da Lei Orgânica do Município de Manaus (…) Ou seja, está tudo errado, foi uma sujeira, uma podridão (…) É flagrantemente inconstitucional. (…) Eles delinearam essa estratégia, colocaram a toque de caixa, pularam outros projetos e atropelaram toda a legislação municipal no maior golpe, na maior podridão, na maior sujeira da história da Câmara Municipal de Manaus”, concluiu Guedes. 

A coordenadora administrativa do Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus), Helma Sampaio, ressaltou que o projeto foi criticado pela categoria, classificou o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 como o “PL da morte”, afirmando que a proposta atende apenas aos interesses do prefeito de Manaus e representa um retrocesso para os servidores da educação municipal.

Segundo Helma, o texto foi elaborado “na surdina”, em articulação com vereadores da base, sem diálogo com os profissionais da educação. A sindicalista destacou ainda que a categoria se sente “traída” diante da aprovação do projeto.

“O PL da morte que foi aprovado é uma total perversidade vinda do prefeito de Manaus e dos vereadores que são aliados a ele, que só votam pelos interesses do prefeito. O principal prejuízo desse PL é justamente no que concerne ao tempo de aposentadoria. Então, é um projeto muito maldoso. Hoje, para nós, é um dia extremamente triste. Nós estamos totalmente desiludidos, nos sentindo traídos, porque essa Casa tramitou na surdina. Enfim, nós vamos ter que fazer a greve”, ressaltou Helma, considerando a possibilidade de greve para sexta-feira (7/11).

Entenda a proposta 

De acordo com o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Manaus, a proposta promove alterações significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, com destaque para os profissionais da Educação.

Entre as principais mudanças, está o aumento da idade mínima para aposentadoria dos professores:

• Homens: de 55 para 60 anos;
• Mulheres: de 50 para 57 anos.

O texto também prevê mudanças no tempo de contribuição:

• Homens: passam a precisar de 30 anos de serviço público;
• Mulheres: permanecem com 25 anos.

Atualmente, servidores municipais podem se aposentar com 25 anos de contribuição, porém o Projeto de Lei propõe regras mais rígidas. Segundo os profissionais da educação, as mudanças são vistas como um retrocesso, por ampliarem o tempo de trabalho e dificultarem o acesso à aposentadoria. 

❌ Veja quem votou contra o PL: 

A votação do Projeto de Lei foi aprovada por 30 votos a favor e 10 contrários. 

Entre os vereadores que votaram contra o projeto, estão:

• Rodrigo Guedes (PP)
• Ivo Neto (PMB)
• Amauri Gomes (UB)
• Thayza Lipe (PRD)
• Raiff Matos (DC)
• Sargento Salazar (PL)
• Coronel Rosses (PL)
• Capitão Carpê (PL)
• Zé Ricardo (PL)

❗ Veja quem votou a favor: 

• Allan Campelo (Podemos) 
• Pai Amado (Avante) 
• Diego Afonso (União Brasil)
• Dione Carvalho (Agir) 
• Eduardo Assis (Avante)
• Eduardo Alfaia (Avante)
• Elan Alencar (DC)
• Eurico Tavares (Avante) 
• Everton Assis (UB)
• Gilmar Nascimento (Avante)
• Jaildo Oliveira (PV) 
• Jander Lobato (PSD) 
• João Carlos (Republicanos) 
• João Paulo “Janjão” (Agir) 
• Joelson Silva (Avante) 
• Kennedy Marques (MDB)
• Marcelo Serafim (PSB) 
• Marco Castilhos (UB) 
• Mitoso (MDB) 
• Paulo Tyrone (PMB)
• Prof. Samuel (PSD) 
• Raulzinho (MDB) 
• Roberto Sabino (Republicanos) 
• Rodinei Ramos (Avante) 
• Rodrigo Sá (Progressistas)
• Rosivaldo Cordovil (PSDB) 
• Saimon Bessa (União Brasil) 
• Sérgio Baré (PRD)
• Yomara Lins (Podemos) 
• David Reis (Avante) – (presidente da CMM, votou para desempatar)