Lula transforma em lei programa para reduzir filas por especialistas no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei federal o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa prevê uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026 e tem como principal objetivo ampliar o número de médicos especialistas em regiões carentes do país, reduzindo o tempo de espera por atendimentos no SUS. 

De acordo com o texto, o programa, aprovado sem vetos pelo Congresso, funcionará até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que hospitais e clínicas privadas prestem serviços ao SUS em troca de incentivos fiscais. Segundo o Ministério da Saúde, 59,1% dos médicos brasileiros são especialistas, mas a maioria atua na rede privada. 

“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

De acordo com o ministro, o programa já contempla pacientes de planos de saúde e de hospitais privados, além de contar com ações de terceiro turno em diversas gestões municipais. Segundo ele, os hospitais federais também já adotaram o terceiro turno para ampliar a realização de cirurgias, exames e consultas.

“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames, mais consultas”, destacou. 

A nova legislação também estimula a participação de hospitais privados e planos de saúde, contribuindo para ampliar o atendimento à população.

Os novos contratados trabalharão em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de atendimentos por telemedicina, seguindo as normas do SUS e a confidencialidade dos pacientes.