O Ministério da Educação (MEC) ampliou o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para incluir as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Lei nº 15.255 e entra em vigor em 2026.
Com a nova redação, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para essas instituições, com o objetivo de apoiar o custeio do transporte escolar de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro, por meio da Lei nº 15.255. Até então, o programa beneficia prioritariamente as redes estaduais e municipais de ensino.
Com a nova redação, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para essas instituições, com o objetivo de apoiar o custeio do transporte escolar de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro, por meio da Lei nº 15.255. Até então, o programa beneficia prioritariamente as redes estaduais e municipais de ensino.
Censo Escolar 2022
De acordo com o Censo Escolar de 2022, a rede federal atende cerca de 243 mil estudantes, o que representa 3,1% das matrículas do ensino médio no país, considerando instituições públicas e privadas. Segundo estimativas da Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei foi elaborado, cerca de 55 mil alunos da rede federal vivem em áreas rurais e poderão ser diretamente beneficiados.
O montante destinado às instituições federais será definido anualmente com base no número de estudantes rurais que utilizam o transporte oferecido pelas escolas. O repasse dos recursos será feito em parcela única anual, conforme os critérios estabelecidos pelo MEC.
A execução das novas regras dependerá de regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do próprio MEC, que definirão os critérios técnicos e operacionais para o cálculo e a transferência dos recursos às instituições federais.
Além disso, o texto também ajusta a execução do Pnae, garantindo que as escolas federais atendam às necessidades nutricionais dos alunos da educação básica durante a jornada escolar. As mudanças alteram as Leis nº 10.880/2004 e nº 11.947/2009, que tratam, respectivamente, do transporte e da alimentação escolar no país.
