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Lula sanciona fim das ‘saidinhas’ de presos em feriados, com exceção para visitas

A medida era válida para detentos em regime semiaberto

Escrito por
Thiago Freire
April 12, 2024
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Foto: Ed Alves / CB / DA Press

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, conhecida como “saidinha”, era válida para detentos em regime semiaberto que já cumpriram um sexto da pena e possuem bom comportamento.

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O veto presidencial recaiu apenas sobre o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. Dessa forma, o benefício da "saidinha" continuará sendo concedido para esse fim, além de estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

No entanto, a parte do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, foi mantida.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado por Lula. O trecho vetado será reavaliado pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

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