Nesta segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Ruas Visíveis, um compromisso de investimento inicial de R$ 982 milhões para efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lula destacou a necessidade de iniciativas governamentais para dar visibilidade aos direitos dessa população marginalizada.
O plano, que atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), contempla 99 ações distribuídas em sete eixos, abrangendo assistência social, segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e produção de dados. Com investimentos significativos, o governo busca enfrentar a realidade de mais de 221 mil pessoas vivendo em situação de rua no país.
A celebração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos incluiu outras iniciativas, como a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquiteturas hostis em espaços públicos, e a instituição do Programa Nacional Moradia Cidadã. Além disso, foi lançado oficialmente o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), estabelecido em setembro.
O padre Júlio Lancellotti, presente na cerimônia, expressou sua gratidão pela regulamentação da lei que leva seu nome e enfatizou a importância da implementação efetiva do plano. “Marreta em toda arquitetura hostil, que toda arquitetura hostil seja retirada e nunca mais seja implantada. Que nós tenhamos um cuidado especial com a saúde mental, com o sofrimento da população em situação de rua”, destacou.
O Plano Ruas Visíveis destina R$ 575,7 milhões para a assistência social e segurança alimentar, abrangendo a manutenção do cofinanciamento a estados e municípios, ampliação de serviços de atendimento, cozinhas solidárias, repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos, entre outras iniciativas.
Na saúde, os investimentos iniciais de R$ 304,1 milhões visam aprimorar o atendimento, formar profissionais, criar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, e fortalecer equipes de Consultório na Rua, entre outras ações.
O combate à violência institucional receberá R$ 56 milhões, buscando coibir diversas formas de violência e garantir uma atuação humanizada do Estado. Medidas incluem a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, protocolos de proteção, formação de agentes de segurança pública e justiça, além de campanhas educativas.
Nos demais eixos - cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e produção de dados - o governo destinará recursos específicos para garantir direitos, promover autonomia, oferecer habitação digna, fomentar empregabilidade, e produzir dados para embasar programas e ações intersetoriais.
