Lula assina MP para reforçar gratuidade do Pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que impede cobranças adicionais ou impostos sobre o Pix. O texto foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

O texto é uma resposta do governo em meio a disseminação de fake news nas redes sociais sobre a instrução normativa da Receita Federal, que aumentava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix. O foco seria transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e acima de R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas.⁠

“Esta medida provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central”, diz trecho da matéria.

A MP proíbe ainda que comerciantes e estabelecimentos exijam um preço superior por um produto ou serviço para clientes que efetuarem o pagamento via Pix. Quem descumprir a norma estará sujeito às penas previstas na legislação do direito do consumidor.

“Os fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista”, detalha o Governo.

A edição da MP acontece um dia após o Palácio do Planalto revogar uma instrução normativa da Receita Federal que atualizou as normas de fiscalização desse tipo de transação.

De acordo com o secretário da Receita Federal⁠, Robinson Barreirinhas, “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou.

Nos últimos dias, vídeos começaram a circular na internet afirmando que a Receita Federal começaria a taxar o Pix. Por meio das redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também chegou a criticar a regra de fiscalização do Pix com uma publicação que ultrapassou a marca de 275 milhões de visualizações.

“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, disse.