Lei Seca no Amazonas: venda de bebidas será proibida durante eleições de 2026

O Amazonas terá restrição à comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, no próximo domingo (4/10). A medida estabelece a proibição das vendas entre 2h e 17h, período que inclui o horário de votação e se estende por uma hora após o fechamento das urnas.

A determinação coloca o estado entre os sete do país que decidiram adotar a chamada Lei Seca eleitoral, conforme levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). No Amazonas, os eleitores irão às urnas das 7h às 16h, considerando o horário local. Com isso, a restrição começará ainda durante a madrugada e permanecerá em vigor até o fim da tarde.

Além do estado, a proibição também será aplicada no Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Já no Ceará e em Roraima, a adoção da medida ainda não havia sido definida no levantamento.

A decisão tem gerado críticas da Abrasel, que aponta possíveis impactos financeiros para o setor de alimentação fora do lar. Segundo a entidade, a restrição atinge justamente o período de maior movimentação dos estabelecimentos aos domingos, principalmente no horário do almoço e no começo da tarde.

Apesar da adoção em parte do país, a Lei Seca não é uma determinação nacional obrigatória para todas as eleições. A definição fica a cargo das autoridades locais, por isso, a comercialização de bebidas alcoólicas poderá seguir regras diferentes conforme o estado ou município.

Em 18 das 27 unidades da Federação, não haverá proibição estadual, segundo os dados divulgados pela Abrasel. Ainda assim, podem existir determinações específicas em municípios ou zonas eleitorais.