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Lei que proíbe instalação de medidores aéreos, avança na CMM

O PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

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March 06, 2023
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<p>Lei que proíbe instalação de medidores aéreos, do vereador Caio André, avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser analisado na próxima quarta-feira, dia 08.</p>

<p>Menos de uma semana depois de o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), cobrar celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital amazonense, o PL avançou na CCJR da Casa.</p>

<p>O pedido de agilidade que partiu do presidente Caio André foi dirigido no dia 01 de março ao presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), no plenário Adriano Jorge, da CMM.</p>

<p>A proposta de lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.</p>

<p>Além da poluição visual causada pelos medidores aéreos, para o presidente da Câmara, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população.</p>

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