A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu ontem, terça-feira (18) um Projeto de Lei que pode mudar a forma como a prefeitura contrata artistas para eventos públicos. De autoria do vereador Raiff Matos (PL), a proposta – apelidada de “Lei Anti-Oruam” – prevê que a administração municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows de artistas cujas músicas façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O nome do PL faz referência ao rapper “Oruam”, filho do traficante Marcinho VP, que utilizou em um show, em São Paulo, uma camiseta pedindo liberdade ao traficante.
O texto do projeto também determina que, caso um artista contratado pela prefeitura descumpra a regra, a multa aplicada será equivalente a 100% do valor do contrato, com a arrecadação destinada à Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
O vereador justificou a medida afirmando que o projeto visa proteger crianças e adolescentes da influência negativa de certos conteúdos musicais e evitar o uso de dinheiro público para promover eventos que, segundo ele, romantizam a criminalidade.
“A cultura tem um papel essencial na sociedade, mas o poder público não pode financiar espetáculos que incentivem o crime e o consumo de drogas. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”, declarou Raiff Matos.
A proposta ainda estabelece que qualquer cidadão poderá denunciar possíveis irregularidades por meio da Ouvidoria do Município. Órgãos como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar poderão auxiliar na fiscalização da lei, caso ela seja aprovada.
O projeto agora aguarda análise das comissões da CMM antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, Manaus se juntará a outras cidades que já discutem restrições semelhantes para eventos financiados com verba pública.
Como a Prefeitura contrata artistas para eventos públicos?
A contratação de artistas pelo poder público segue regras estabelecidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). Envolvendo processos licitatórios ou a inexigibilidade de licitação, quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Nesse caso, a contratação pode ser feita de forma direta ou via empresário exclusivo.
Entramos em contato com a ManausCult para saber que critérios são utilizados pela prefeitura de Manaus na hora de selecionar artistas para shows na cidade, ainda não obtivemos retorno.
A nova proposta em discussão na CMM pode impactar a forma como a prefeitura de Manaus realiza essas contratações, exigindo que artistas firmem compromissos contratuais para não promover conteúdos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Caso a medida seja aprovada, a fiscalização sobre o uso de recursos públicos em eventos culturais será reforçada.
