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Lei Maria da Penha completa 18 anos com avanços, mas aumento de registros de crimes contra mulheres

A legislação é considerada um marco na proteção às mulheres, mas números de agressões e feminicídios ainda preocupam

Escrito por
Redação
August 07, 2024
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Foto: Paulo Pinto/ AGPT

A Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nomeada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a lei surgiu após a sobrevivência de duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983, transformando Maria da Penha em uma ativista contra a violência doméstica.

AVANÇOS LEGISLATIVOS

A Lei Maria da Penha trouxe importantes inovações, como medidas protetivas de urgência para as vítimas, incluindo o afastamento do agressor, distanciamento da vítima, monitoramento eletrônico e suspensão do porte de armas do agressor. Além disso, estabeleceu mecanismos rigorosos para coibir a violência contra a mulher e previu a criação de equipamentos públicos específicos, como delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência multidisciplinares.

Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a lei foi um ganho significativo para a sociedade brasileira ao tipificar diversas formas de violência (física, psicológica, patrimonial, moral e sexual) e organizar o Estado para garantir atendimento adequado às mulheres.

DESAFIOS PERSISTENTES

Apesar dos avanços, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela um aumento em todos os registros de crimes com vítimas mulheres em 2023 comparado a 2022, incluindo homicídios, feminicídios, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.

Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, relembra que antes da lei, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial ofensivo, resultando em leniência e impunidade. Ela destaca a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica para reduzir os alarmantes números de agressões e feminicídios.

IMPACTO SOCIAL

Lisandra Arantes, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), considera a Lei Maria da Penha o principal avanço na legislação brasileira para a proteção das mulheres. No entanto, ela enfatiza que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e a proteção das mulheres contra a violência motivada por misoginia e questões de gênero.

COMEMORAÇÕES E CONSCIENTIZAÇÃO

Como parte das celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás, um mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. A iniciativa visa promover ações educativas e de sensibilização sobre a importância da lei e os direitos das mulheres.

A diretora do Instituto Patrícia Galvão sugere ações de enfrentamento mais contundentes e destaca a necessidade de união entre Estado e sociedade para enfrentar e denunciar todas as formas de violência contra as mulheres. “Todo feminicídio é uma morte evitável, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de violência que vêm sendo praticadas contra as mulheres”, afirma Marisa Sanematsu.

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