A partir de agosto deste ano, o estado do Amazonas não poderá mais contratar ou destinar recursos de forma direta ou indireta, para blogs, portais e sites que tenham sido condenados por crimes cibernéticos e informações falsas.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania) e aprovado por unanimidade, no dia 11 de julho.
Como vai ser aplicada?
As empresas que tiverem condenação transitada em julgado, não poderão realizar contratos ou receber recursos por oito anos, a contar da data da condenação.
A lei Nº 6.386 pode ser verificada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por meio do link - DOE.
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