Lei cria marco legal para incentivar empreendedorismo digital entre jovens no Amazonas

O Amazonas passou a contar, desde julho de 2025, com um marco legal voltado ao incentivo ao empreendedorismo digital entre jovens, com foco na inclusão produtiva por meio da tecnologia. A iniciativa está prevista na Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB).

A legislação estabelece diretrizes para estimular a atuação de jovens de 18 a 29 anos no mercado digital, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é ampliar oportunidades econômicas e profissionais, por meio da capacitação tecnológica, da inovação e do acesso a novas formas de geração de renda.

Entre os segmentos contemplados pela lei estão áreas como comércio eletrônico (e-commerce), desenvolvimento de aplicativos, marketing digital e outras atividades ligadas à economia digital. O texto também prevê ações voltadas à formação técnica e à inserção produtiva dos jovens nesse setor.

“Estamos adotando uma política pública responsável e estratégica, voltada à formação dos nossos jovens e à ampliação de horizontes para o seu desenvolvimento pessoal e econômico. Ao criar novas oportunidades no ambiente digital, garantimos protagonismo, qualificação e acesso a nichos de mercado capazes de gerar renda, reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento sustentável do Amazonas”, afirmou Roberto Cidade.

A norma prevê ainda a criação e o fortalecimento de incubadoras e aceleradoras de negócios digitais, a oferta gratuita de cursos nas áreas de tecnologia, gestão e inovação, além da disponibilização de linhas de crédito com condições diferenciadas para jovens empreendedores. Também estão previstas parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil.

Outro ponto da lei é a implantação de uma plataforma digital estadual, que funcionará como vitrine para divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos pelos jovens participantes, com a proposta de fortalecer o ecossistema digital e a economia local.

“O empreendedorismo digital é uma ferramenta concreta de transformação social. Nosso compromisso é garantir que a juventude do Amazonas tenha acesso ao conhecimento, à infraestrutura e às oportunidades necessárias para prosperar nesse novo cenário econômico”, destacou o parlamentar.