Justiça reconhece possível dano à imagem de Wilson Lima e determina remoção de matérias do Portal CM7

A Justiça do Amazonas determinou a retirada de reportagens publicadas pelo Portal CM7 e outros veículos que associavam o Governo do Estado a supostas irregularidades. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 11ª Vara Cível de Manaus e estabelece prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o governador Wilson Lima alegou que as publicações continham informações falsas e sensacionalistas, capazes de prejudicar sua honra e imagem. O magistrado entendeu que a vinculação entre a imagem institucional do governo e a figura do chefe do Executivo pode gerar dano pessoal, o que justificaria a intervenção judicial para evitar prejuízos contínuos.

“A velocidade da disseminação via internet torna a reparação posterior ineficaz, sendo a medida de urgência o único meio de estancar a lesão”, justificou o juiz Victor Andre Liuzzi Gomes.

A decisão também ressaltou que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve observar direitos fundamentais, como honra e imagem. Segundo o magistrado, a permanência das matérias na internet poderia ampliar os danos, motivo pelo qual a retirada imediata do conteúdo foi considerada necessária.

O processo segue em tramitação e ainda terá o mérito analisado pela Justiça.

Leia a decisão na íntegra: