As ações de atendimento do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já tiveram início. A programação começou no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na rua Tupinambá, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. O atendimento se estenderá no local até o dia 2 de fevereiro, de segunda a sexta, de 8h às 14h.
Dentre as várias causas atendidas pela Justiça Itinerante estão: as ações de cobrança que não excedam 20 (vinte) salários mínimos (Juizado Especial Cível); divórcio consensual; guarda de filhos e pensão alimentícia; dissolução de união estável, entre outros.
Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).
O subcoordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, José Ribamar Martins, reforça que a missão da ‘Justiça Itinerante’ é levar atendimento jurídico gratuito e de forma facilitada à população amazonense. Ele frisa que é importante que a pessoa em busca de atendimento leve documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. “Todos serão sempre bem atendidos”, afirmou o servidor.
Novos endereços
Nos próximos meses o serviço da Justiça Estadual também será ofertado à população nos bairros Lago Azul, Parque Dez de Novembro, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br
