A Justiça Federal do Amazonas proibiu Adriano Espeschit, presidente da mineradora Potássio do Brasil, de entrar na aldeia Guapenu, do povo indígena Mura, localizada em Autazes (AM). Caso o empresário descumpra a decisão, ele terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a decisão judicial, Espeschit pretendia ir ao território para explicar pessoalmente aos indígenas o projeto de exploração de potássio e o conceito de “bem viver” proposto pela companhia aos Muras. Procurada pela reportagem, a empresa Potássio do Brasil declarou que não comenta decisões judiciais e se manifestará nos autos.
A Potássio do Brasil é acusada, pelo povo Mura e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de diversas irregularidades no curso do licenciamento para a exploração do minério nas terras indígenas em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As acusações incluem cooptação, assédio e até ameaças de morte aos indígenas.
A decisão, proferida pela juíza federal Jaiza Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, destaca que o empresário não tem autorização da Justiça nem da Funai para ingressar no local e que sua presença é rejeitada pelos próprios muras.
“O bem viver de um povo indígena só pode ser dito, falado, escrito e decidido por ele próprio. Nenhum outro grupo pode fazer esse papel,” afirma a sentença. Fraixe ainda ressaltou que a Potássio do Brasil possui 12 licenças para instalação do projeto, mas que estão sub judice, não justificando “visitas indesejadas” para explicações dentro da aldeia.
Herton Mura, professor e membro da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (Olimcv), relatou ter recebido “pedidos de socorro” de indígenas que discordam do projeto de mineração e não suportam mais a insistência da empresa e de algumas lideranças que os apoiam. A Olimcv levou a denúncia ao conhecimento da Justiça.
Para o povo Mura, a decisão judicial representa um alívio em meio aos licenciamentos emitidos em favor do projeto e da empresa. “É com tristeza que vemos algumas lideranças se posicionando contra a demarcação e enganando as pessoas”, afirmou Herton Mura.
BATALHA ANTIGA
A luta judicial dos Muras contra a Potássio do Brasil começou em 2016 e há três ações judiciais em curso na Justiça Federal. As ações contestam o licenciamento prévio, pedem a demarcação das terras indígenas Soares/Urucurituba e apontam irregularidades no licenciamento da instalação do projeto em terra indígena.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o presidente estadual do PT-AM, Sinésio Campos, já expressaram publicamente apoio ao projeto, sem mencionar a rejeição do povo Mura à mineração. Em uma assembleia de setembro, Adriano Espeschit prometeu a compra e entrega de 5.000 hectares de terras aos Muras em troca de apoio ao empreendimento.
