Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores do PT por fraude à cota de gênero em Alvarães

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no município de Alvarães, no interior do Amazonas, por fraude à cota de gênero. Entre os parlamentares atingidos estão Maurício Cruz, conhecido como Mauca, e Gregson Brendo, mais conhecido como Guegué, ambos do PT. A decisão é do juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral. 

A ação foi movida pelo candidato Getúlio Guimarães da Gama, que concorreu ao cargo de vereador nas eleições de 2024. Ele alegou que o grupo teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem real intenção de disputar o pleito. 

Entre as candidatas envolvidas estão: 

• Juliane Barbosa Fatin, com 6 votos; 
• Andreliana Silva Façanha (“Sulla”), com 3 votos; 
• Anaile Lima de Castro, com zero votos. 

De acordo com as investigações, todas elas apresentaram atuação eleitoral praticamente inexistente, sem movimentações significativas em redes sociais ou contas de campanha. 

O juiz Igor Caminha Jorge reconheceu a fraude no registro de Andreliana Silva Façanha, do PC do B, conhecida como “Sulla”, integrante da Federação Brasil da Esperança, e determinou a cassação de toda a chapa por não atender à cota de gênero estabelecida na legislação eleitoral.

“Fica claro que a candidatura foi instrumentalizada unicamente para atender à exigência legal de percentual mínimo de gênero, sem qualquer propósito real de disputa eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Em nota, Getúlio Guimarães destacou a importância de coibir práticas que desrespeitam a participação feminina na política. “Não podemos ser coniventes com fraudes dessa natureza, onde as mulheres buscam seu espaço de poder, em meio a condutas machistas perpetradas por candidatos, partidos ou federações, para se beneficiar e se perpetuar ou adquirir benefícios com sua elegibilidade”, afirmou. 

Com a decisão, os votos da federação foram anulados, e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve redistribuir as vagas entre os demais partidos que atingiram o quociente eleitoral no município.

Confira o processo na íntegra