Justiça é acionada pelo MPF para garantir construção de escola indígena no município de Jutaí 

O município de Jutaí, no interior do Amazonas, está na mira do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública exigindo a construção imediata de uma escola na Aldeia Sororoca, localizada na região do Rio Biá. O órgão solicita à Justiça Federal que determine, em caráter liminar, a edificação da unidade escolar em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500 em caso de descumprimento.

Na ação, o MPF também requer que, enquanto a construção não for concluída, o município providencie o transporte dos estudantes para uma escola próxima, garantindo o acesso à educação. A medida deve beneficiar crianças e adolescentes da etnia Katukina, que atualmente estudam em uma estrutura improvisada pela própria comunidade, sem paredes, mesas ou banheiros. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a atual escola é apenas uma “casinha coberta de palha, com piso de chão batido”.

O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, autor da ação, afirma que a situação da escola viola os direitos constitucionais dos povos indígenas à educação de qualidade. 

“As condições de oferta do ensino devem obedecer ao que foi preconizado pelas diretrizes instituídas na Constituição e na Lei nº 10.172/2001. Para tanto, é fundamental que os alunos tenham pelo menos onde estudar”, destaca um trecho da ação.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPF, a prefeitura de Jutaí deverá realizar um levantamento técnico, por meio de sua equipe de engenharia, para definir as necessidades estruturais da nova escola. Esse diagnóstico deverá resultar em um relatório consolidado com um cronograma detalhado de execução das obras.

A construção da nova escola deve ainda ser planejada em diálogo com o povo Katukina, respeitando suas especificidades culturais. O projeto deverá contar com o apoio técnico e institucional do Ministério da Educação (MEC) e da Funai, que também será responsável por acompanhar e monitorar o cumprimento das ações determinadas.

O Diário da Capital solicitou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Jutaí uma nota oficial sobre a decisão e as medidas que serão tomadas, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.