Justiça do Amazonas concede Habeas Corpus ao vereador Rosinaldo Bual

A Justiça do Amazonas concedeu, por unanimidade, ordem de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Ferreira da Silva (Agir), substituindo a custódia por medidas cautelares. A decisão foi tomada em julgamento colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Conforme informação do desembargador Jorge Lins, o Tribunal conheceu do pedido e determinou a manutenção do afastamento do cargo público de vereador, com proibição de acesso ou frequência às dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

A decisão também impõe: 

• proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais denunciados e com as testemunhas arroladas no processo;
• proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial, devendo entregar o passaporte em juízo no prazo de 24 horas;
• foi determinado o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, com a obrigação de observância do perímetro da Comarca de Manaus. 

Prisão 

Preso em outubro deste ano, durante a Operação “Face Oculta”, da do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação aponta que o parlamentar obrigava servidores comissionados do próprio gabinete a devolver até metade dos salários recebidos, prática conhecida como “rachadinha”.