Justiça determina SUS fornecer medicamento a pacientes com câncer raro; entenda  

 Após reconhecer a urgência no fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o fármaco seja disponibilizado aos pacientes.

Em recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o tribunal acolheu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência (liminar), após a negativa em primeira instância. A decisão reconhece a gravidade da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna indispensável o fornecimento contínuo do fármaco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O medicamento é indicado tanto para o tratamento de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva após a cirurgia. 

Conforme destacado no pedido, o Mitotano anteriormente comercializado no Brasil sob o nome Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a principal e mais eficaz opção terapêutica para a doença.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico do desabastecimento

O Ministério Público Federal (MPF) destaca que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro do medicamento no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do fármaco, por razões comerciais.

Desde então, hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar a falta do medicamento em seus estoques, o que levou pacientes a arcarem com a compra do remédio com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.

*Com informação Agência Brasil