ISS Fixo e Alvará 2026 já podem ser consultados; veja como fazer

Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus já podem consultar e imprimir as notificações e guias para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo referente ao exercício de 2026. O acesso é feito pelo aplicativo Manaus Atende Digital ou pelo portal de serviços da Prefeitura de Manaus.

O lançamento do imposto e os prazos para recolhimento do ISS Autônomo e das sociedades uniprofissionais foram regulamentados pelo Decreto nº 6.755/2025, publicado na edição 6.223 do Diário Oficial do Município. Além do acesso digital, os contribuintes também receberão notificações impressas com as respectivas guias, enviadas pelos Correios ao longo de janeiro. O vencimento ocorre na próxima segunda-feira, 12 de janeiro, tanto para a cota única quanto para o parcelamento.

De acordo com o subsecretário em exercício da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, os contribuintes que aderirem ao carnê digital pelo aplicativo terão condições mais vantajosas.

“A Semef está disponibilizando uma forma alternativa de pagamento mais favorável aos contribuintes por meio do aplicativo Manaus Atende Digital, disponível na App Store e no Google Play Store. A adesão ao carnê digital possibilita maiores descontos na cota única e nas parcelas até a data do vencimento”, informou.

Para quem optar pelo carnê digital, o pagamento da cota única do ISS Fixo terá desconto de 10%. No parcelamento, haverá abatimento de 2% em cada parcela, desde que quitada até a data de vencimento. Já para os contribuintes que escolherem a cota única por meio do carnê físico ou das guias emitidas pelo portal de serviços, o desconto será de 8%, sem abatimento no parcelamento.

Alvará 2026

A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará, referente ao exercício de 2026, também está disponível para consulta e pagamento no aplicativo Manaus Atende Digital e no portal de serviços. A cota única com desconto e a primeira parcela vencem no dia 5 de fevereiro.

O lançamento e os prazos para recolhimento da TVF foram regulamentados pelo Decreto nº 6.768/2025, publicado na edição 6.225 do Diário Oficial do Município. Assim como no ISS, os maiores descontos são concedidos a quem aderir ao carnê digital: 10% na cota única e 2% no parcelamento. Para os carnês físicos ou guias emitidas pelo site, o desconto é de 8% apenas na cota única, sem redução no parcelamento.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (92) 3672-1600.