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Irmãos obtêm indenização por trabalho análogo à Escravidão

Marinalva e Maurozã Santos conquistam na Justiça do Trabalho reparação financeira após décadas de exploração na Fazenda Canoeiro. MPT registra condições degradantes, falta de remuneração e abusos. Proprietários concordam com indenizações e venda de terras.

Escrito por
Thiago Freire
November 17, 2023
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Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos, residentes no Mato Grosso, conquistaram na Justiça do Trabalho o direito à reparação financeira por décadas de exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, situada a 510 quilômetros de Cuiabá, no sudeste do estado.

Segundo o procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marinalva e Maurozã, atualmente com 47 e 53 anos, foram explorados pela produtora de hortifruti desde 1998, quando o pai deles faleceu. As condições relatadas incluem a impossibilidade de deixar a fazenda, ausência de salário, falta de folgas, agressões contínuas, alimentação precária, e a falta de acesso a instalações básicas como banheiro, roupa limpa e equipamento de proteção individual. Além disso, no caso de Marinalva, há relatos de abuso sexual e apropriação ilegal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2000.

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia tomou conhecimento da situação a partir de denúncias, resgatando os irmãos em dezembro de 2019. Rafael dos Santos, filho de Marinalva, também foi resgatado na mesma fazenda em janeiro de 2020.

Em acordo de conciliação na Justiça do Trabalho, os proprietários da Fazenda Canoeiro concordaram em fazer o registro dos três trabalhadores em carteira, no período de 08/11/1998 a 03/03/2020 para Marinalva e Maurozã, e de 21/12/2010 a 11/02/2020 para Rafael. Eles serão registrados na função de serviços gerais, com remuneração de um salário mínimo nacional, além de terem direito ao seguro-desemprego.

A reparação financeira será realizada por meio da venda de um alqueire de terra até janeiro do próximo ano. Caso a área não seja vendida, será penhorada para leilão judicial. O valor total da reparação não foi divulgado por questões de segurança das vítimas.

Essas reparações são resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, e os réus podem enfrentar também uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O caso destaca a importância da luta contra o trabalho análogo à escravidão e evidencia a necessidade de medidas para proteger os direitos humanos e combater práticas desumanas no ambiente de trabalho.

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